ELEIÇÕES 2020 - Quais requisitos para ser um canditato?

Este ano de 2020 teremos as eleições municipais e a corrida eleitoral já começou, você que almeja um cargo político, conhece os requistos necessários para ser cadidato?

Pois bem, o art. 14 § 3º da Constituição Federal, elenca os requisitos para ser candidato:

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária; Regulamento

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador;

Ainda, importante lembrar que cada partido possui regras internas para a filiação partidária.

Willian Y. Yagui - Advogado

OAB/PR 44.513